Alargamento da Licença Parental Inicial

Como é hoje

Segundo os cidadãos que apresentaram o projeto de lei, a licença é paga a 100 % durante um período mais longo apenas quando os pais a partilham. Por esse motivo, afirmam, as famílias com menos recursos optam pela licença de 120 dias, para receber o salário completo.

O que muda

• Os pais passam a poder optar entre 180 dias pagos a 100 % e 210 dias pagos a 80 %. Os 210 dias são pagos a 100 % se cada um dos pais gozar, pelo menos, 30 dias seguidos.
• A mãe passa a ter de gozar 56 dias seguidos de licença imediatamente após o parto.
• O pai passa a ter de gozar 56 dias de licença no primeiro ano de vida da criança, 28 dos quais imediatamente após o nascimento.
• Nas famílias monoparentais, o pai ou a mãe passa a poder gozar a totalidade da licença.

Porquê, segundo os autores

Os cidadãos que apresentaram o projeto de lei, através de uma iniciativa legislativa de cidadãos, defendem que seis meses pagos na totalidade favorecem a amamentação, protegem a saúde da mãe e da criança e dão aos dois pais o mesmo papel nos cuidados.

Quando se aplica

A lei entra em vigor com o Orçamento do Estado seguinte à sua publicação.